Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 196/2021
Data: 24/02/2022
Processo: 785/2022
Autoria: Procuradoria
Assunto: Parecer 059-2022 -Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 196-2021 - altera art. 3º
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 24/02/2022 | 188,5 KB | ||
| Parecer 059-2022 -Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 196-2021 - altera art. 3º | .docx | 24/02/2022 | 63,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 196/2021 | 21/02/2022 | Altera o art. 3º do Projeto, que “Dispõe sobre a proibição da aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e benefício de materiais sem comprovação de origem, na forma que especifica.” |