Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 14/2022
Data: 24/02/2022
Processo: 319/2022
Autoria: Procuradoria
Assunto: Parecer 053-2022 - Projeto de Lei nº 14-2022 - Assegura à pessoa com deficiência recursos de tecnologia assistiva no acesso aos serviços de saúde
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 24/02/2022 | 256 KB | ||
| Parecer 053-2022 - Projeto de Lei nº 14-2022 - Assegura à pessoa com deficiência recursos de tecnologia assistiva no acesso aos serviços de saúde | .docx | 24/02/2022 | 82,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 14/2022 | 07/02/2022 | Assegura à pessoa com deficiência recursos de tecnologia assistiva e todas as formas de comunicação no acesso aos serviços de saúde, nos termos que especifica. |