Autógrafo nº 9/2022 ao Projeto de Lei nº 22/2021
Data: 15/02/2022
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 22/2021 - Altera a redação do artigo 18 da Lei nº 4.186, de 10 de outubro de 2007, que "dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município e dá outras providências", na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto Substitutivo ao PL 22 - 2021 | .doc | 21/02/2022 | 145,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 25/02/2022 - Prazo: 22/03/2022
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 337/2022
Resposta: 11/03/2022
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 22/2021 | 01/02/2021 | Altera a redação do artigo 18 da Lei nº 4.186, de 10 de outubro de 2007, que "dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município e dá outras providências", na forma que especifica. |