Projeto de Lei nº 36/2022
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 18/02/2022
Processo: 678/2022
Situação: REJEITADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: EDINHO GARCIA
Assunto: Obriga as creches municipais e privadas a instalarem em suas dependências internas sistema de monitoramento com câmeras de vídeo que possibilitem o acompanhamento das crianças em tempo real pela internet e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 18/02/2022 | 285,8 KB | ||
| Projeto de Lei Cameras de segurança | .docx | 18/02/2022 | 125,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/02/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 22/02/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/02/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 36/2022
Resposta: 22/02/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 23/02/2022 - Prazo: 10/03/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 36/2022
Resposta: 24/02/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 24/02/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei
Documento vinculado: Despacho nº 197
Resposta: 10/03/2022
Resultado: Parecer favorável com ressalvas
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 36/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 10/03/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 322
Resposta: 14/03/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 36/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/03/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 341
Resposta: 15/03/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2021/2022
Envio: 15/03/2022 - Prazo: 30/03/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 36/2022
Resposta: 21/03/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: PARECER PL 36
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 36/2022
Remetente: Presidência da CFO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/03/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: PARECER PL 36
Documento vinculado: Despacho nº 392
Resposta: 22/03/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 22/03/2022
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 22/03/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 36/2022
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/03/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 22/03/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 29/03/2022
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 29/03/2022
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Complemento: solicitada pelo vereador Alécio Cau.
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 36/2022
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/03/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 29/03/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 12/04/2022
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 12/04/2022
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Complemento: solicitada pelo vereador Toloi.
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 36/2022
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/04/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 12/04/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 26/04/2022
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 26/04/2022
Resultado: REJEITADO(A)
Complemento: com 11 votos contrários.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/04/2022
Objetivo: Arquivamento
Documento vinculado: Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 36/2022
Resposta: 26/04/2022
Resultado: Arquivado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 36/2022 | 23/02/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 36/2022 - Obriga as creches municipais e privadas a instalarem em suas dependências internas sistema de monitoramento com câmeras de vídeo que possibilitem o acompanhamento das crianças em tempo real pela internet e dá outras providências. | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 36/2022 | 23/02/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 36/2022 - Obriga as creches municipais e privadas a instalarem em suas dependências internas sistema de monitoramento com câmeras de vídeo que possibilitem o acompanhamento das crianças em tempo real pela internet e dá outras providências. | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 36/2022 | 10/03/2022 | Parecer 078-2022 - Projeto de Lei nº 36-2022 - Câmeras nas creches em tempo real | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 36/2022 | 14/03/2022 | Parecer ao Projeto de Lei nº 36/2022 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 36/2022 | 15/03/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 36/2022 - Obriga as creches municipais e privadas a instalarem em suas dependências internas sistema de monitoramento com câmeras de vídeo que possibilitem o acompanhamento das crianças em tempo real pela internet e dá outras providências. | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 36/2022 | 21/03/2022 | PARECER PL 36 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 36/2022 | 24/03/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 36/2022 - Obriga as creches municipais e privadas a instalarem em suas dependências internas sistema de monitoramento com câmeras de vídeo que possibilitem o acompanhamento das crianças em tempo real pela internet e dá outras providências. | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 36/2022 | 29/03/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 36/2022 - Obriga as creches municipais e privadas a instalarem em suas dependências internas sistema de monitoramento com câmeras de vídeo que possibilitem o acompanhamento das crianças em tempo real pela internet e dá outras providências. | |
| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 36/2022 | 12/04/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 36/2022 - Obriga as creches municipais e privadas a instalarem em suas dependências internas sistema de monitoramento com câmeras de vídeo que possibilitem o acompanhamento das crianças em tempo real pela internet e dá outras providências. | |
| Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 36/2022 | 27/04/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 36/2022 - Obriga as creches municipais e privadas a instalarem em suas dependências internas sistema de monitoramento com câmeras de vídeo que possibilitem o acompanhamento das crianças em tempo real pela internet e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 4ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 22/02/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 9ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 29/03/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 11ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 12/04/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 13ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 26/04/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Contra: 11
Resultado: REJEITADO