Projeto de Lei nº 33/2022
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 16/02/2022
Processo: 644/2022
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: FÁBIO DAMASCENO
Assunto: Dispõe sobre proibição de instalação de banheiros unissex no município de Valinhos.
Observações: (com emenda nº 01)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/02/2022 | 291,9 KB | ||
| Projeto de Lei proibição de banheiro Unissex 2 | .docx | 16/02/2022 | 127,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/02/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 22/02/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/02/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO
Resposta: 22/02/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 33/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 23/02/2022 - Prazo: 10/03/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 33/2022
Resposta: 24/02/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 24/02/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 200
Resposta: 24/03/2022
Resultado: Parecer contrário
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 33/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 24/03/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 440
Resposta: 02/05/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: ao Projeto de Lei nº 33/22.
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 33/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/05/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 792
Resposta: 03/05/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2021/2022
Envio: 03/05/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 33/2022
Resposta: 03/05/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: PARECER PL 33/2022
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 33/2022
Remetente: Presidência da CFO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/05/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: PARECER PL 33/2022
Documento vinculado: Despacho nº 803
Resposta: 04/05/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 10/05/2022
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 10/05/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/05/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 10/05/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 33/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 17/05/2022
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 17/05/2022
Resultado: Emenda apresentada
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 33/2022
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/08/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 04/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 09/08/2022
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 09/08/2022
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Complemento: solicitada pelo vereador André Amaral.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/08/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 09/08/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 33/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 30/08/2022
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 30/08/2022
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Complemento: com emenda nº 01.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/08/2022
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 33/2022
Resposta: 05/09/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 33/2022 | 23/02/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 33/2022 - Dispõe sobre proibição de instalação de banheiros unissex no município de Valinhos. | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 33/2022 | 23/02/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 33/2022 - Dispõe sobre proibição de instalação de banheiros unissex no município de Valinhos. | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 33/2022 | 24/03/2022 | Parecer 095-2022 - Projeto de Lei nº 33-2022 - Dispõe sobre a proibição de banheiros unissex | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 33/2022 | 02/05/2022 | Parecer ao Projeto de Lei nº 33/2022. | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 33/2022 | 03/05/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 33/2022 - Dispõe sobre proibição de instalação de banheiros unissex no município de Valinhos. | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 33/2022 | 03/05/2022 | PARECER PL 33/2022 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 33/2022 | 13/05/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 33/2022 - Dispõe sobre proibição de instalação de banheiros unissex no município de Valinhos. | |
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 33/2022 | 16/05/2022 | Altera a redação do art. 2º do Projeto, que "dispõe sobre proibição de instalação de banheiros unissex no município de Valinhos." | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 33/2022 | 04/08/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 33/2022 - Dispõe sobre proibição de instalação de banheiros unissex no município de Valinhos. | |
| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 33/2022 | 10/08/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 33/2022 - Dispõe sobre proibição de instalação de banheiros unissex no município de Valinhos. | |
| Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 33/2022 | 30/08/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 33/2022 - Dispõe sobre proibição de instalação de banheiros unissex no município de Valinhos. | |
| Autógrafo nº 115/2022 ao Projeto de Lei nº 33/2022 | 30/08/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 33/2022 - Dispõe sobre proibição de instalação de banheiros unissex no município de Valinhos. | |
| Ofício Presidência nº 2175/2022 | 05/09/2022 | Encaminha Autógrafo nº 115/2022 ao Projeto de Lei nº 33/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 33/2022 - Dispõe sobre proibição de instalação de banheiros unissex no município de Valinhos. | |
| Lei Ordinária nº 6337 | 21/09/2022 | Dispõe sobre proibição de instalação de banheiros unissex no município de Valinhos. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 4ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 22/02/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 24ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 09/08/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 27ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 30/08/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE