Projeto de Lei nº 31/2022
Tipo: EXECUTIVO
Data: 15/02/2022
Processo: 615/2022
Situação: PROMULGADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 25.068.099,37. (Mens. 13/22)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/02/2022 | 267,5 KB | ||
| mensagem013.22 - suplementar SUPERAVIT 25.068.099,37 saldos cip | .doc | 15/02/2022 | 215 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/02/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 15/02/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 15/02/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO
Documento vinculado: Despacho nº 118/2022
Resposta: 16/02/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 16/02/2022 - Prazo: 03/03/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Regime de urgência.
Documento vinculado: Despacho nº 119/2022
Resposta: 17/02/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 17/02/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 135/2022
Resposta: 17/02/2022
Resultado: Parecer favorável com ressalvas
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 31/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 17/02/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 149/2022
Resposta: 25/02/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: à urgência e ao Projeto de Lei nº 31/22.
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 31/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/02/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Projeto de Lei nº 31/2022.
Documento vinculado: Despacho nº 219
Resposta: 02/03/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2021/2022
Envio: 02/03/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 229
Resposta: 10/03/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: ao Projeto de Lei nº 31/22.
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 31/2022
Remetente: Presidência da CFO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/03/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Projeto de Lei nº 31/22.
Documento vinculado: Despacho nº 318
Resposta: 10/03/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 15/03/2022
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 15/03/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 31/2022
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 15/03/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 15/03/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 22/03/2022
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 22/03/2022
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/03/2022
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 31/2022
Resposta: 25/03/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 635/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 31/2022 | 17/02/2022 |
Parecer Jurídico nº 044-2022 - Projeto de Lei nº 31-2022 - Autoria da Prefeita - crédito suplementar - R$ 25.068.099,37- superávit
Autoria: Procuradoria |
|
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 31/2022 | 25/02/2022 |
Projeto de Lei nº 31/2022.
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
|
| Despacho nº 229 | 02/03/2022 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 31/2022 de Legislativo para Presidência da CFO 2021/2022 em 02/03/2022
Autoria: Legislativo |
|
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 31/2022 | 10/03/2022 |
PARECER PL 31/2022
Autoria: Presidência da CFO 2021/2022, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022 |
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| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 31/2022 | 17/03/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 31/2022 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 25.068.099,37. (Mens. 13/22)
Autoria: DLE/Pres. |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 31/2022 | 22/03/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 31/2022 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 25.068.099,37. (Mens. 13/22)
Autoria: DLE/Pres. |
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| Autógrafo nº 26/2022 ao Projeto de Lei nº 31/2022 | 22/03/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 31/2022 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 25.068.099,37. (Mens. 13/22)
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
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| Lei Ordinária nº 6242 | 25/03/2022 |
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 25.068.099,37.
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY |
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| Ofício Presidência nº 635/2022 | 25/03/2022 |
Encaminha Autógrafo nº 26/2022 ao Projeto de Lei nº 31/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 31/2022 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 25.068.099,37. (Mens. 13/22)
Autoria: DLE/Pres. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 3ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 15/02/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 8ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 22/03/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |