Projeto de Lei nº 26/2022
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 14/02/2022
Processo: 586/2022
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: MÔNICA MORANDI
Assunto: Institui a Política Municipal de Proteção e Atendimento aos Direitos dos Animais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/02/2022 | 294,4 KB | ||
| PL Proteção e Atendimento aos Direitos dos Animais | .docx | 14/02/2022 | 129,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/02/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 15/02/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 15/02/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/COSP
Documento vinculado: Despacho nº 109/2022
Resposta: 16/02/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 16/02/2022 - Prazo: 03/03/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 110/2022
Resposta: 17/02/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 17/02/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 138/2022
Resposta: 02/03/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 26/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 02/03/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 239
Resposta: 07/03/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 26/2022.
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 26/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/03/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 265
Resposta: 08/03/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2021/2022
Envio: 08/03/2022 - Prazo: 23/03/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 26/2022
Resposta: 22/03/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 26/2022
Remetente: Presidência da COSP 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/03/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Despacho nº 419
Resposta: 25/03/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 29/03/2022
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 29/03/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 26/2022
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/03/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 29/03/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 05/04/2022
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 05/04/2022
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Complemento: solicitada pelo vereador César Rocha.
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 26/2022
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/04/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 05/04/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 19/04/2022
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 19/04/2022
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/04/2022 - Prazo: 05/05/2022
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 26/2022
Resposta: 26/04/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 26/2022 | 02/03/2022 | Parecer 066-2022 - Projeto de Lei nº 26-2022 - Institui Política Municipal de Proteção e Atendimento aos Direitos dos Animais. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 26/2022 | 07/03/2022 | Parecer ao Projeto de Lei nº 26/2022. | |
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 26/2022 | 08/03/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 26/2022 - Institui a Política Municipal de Proteção e Atendimento aos Direitos dos Animais. | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 26/2022 | 22/03/2022 | Parecer favorável | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 26/2022 | 01/04/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 26/2022 - Institui a Política Municipal de Proteção e Atendimento aos Direitos dos Animais. | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 26/2022 | 06/04/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 26/2022 - Institui a Política Municipal de Proteção e Atendimento aos Direitos dos Animais. | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 26/2022 | 19/04/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 26/2022 - Institui a Política Municipal de Proteção e Atendimento aos Direitos dos Animais. | |
| Autógrafo nº 46/2022 ao Projeto de Lei nº 26/2022 | 19/04/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 26/2022 - Institui a Política Municipal de Proteção e Atendimento aos Direitos dos Animais. | |
| Ofício Presidência nº 988/2022 | 25/04/2022 | Encaminha Autógrafo nº 46/2022 ao Projeto de Lei nº 26/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 26/2022 - Institui a Política Municipal de Proteção e Atendimento aos Direitos dos Animais. | |
| Lei Ordinária nº 6278 | 12/05/2022 | Institui a Política Municipal de Proteção e Atendimento aos Direitos dos Animais. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 3ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 15/02/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 10ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 05/04/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 12ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 19/04/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |