Projeto de Lei nº 24/2022
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 10/02/2022
Processo: 454/2022
Situação: RETIRADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: SIMONE BELLINI
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do procedimento de notificação compulsória da violência contra a mulher, atendida em serviços de urgência e emergência, e a criação da Comissão de Acompanhamento da Violência Contra a Mulher, na Secretaria da Saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/02/2022 | 368,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/02/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 15/02/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 15/02/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/COSP/CCDLPAS/CDDH
Documento vinculado: Despacho nº 105/2022
Resposta: 16/02/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 16/02/2022 - Prazo: 03/03/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 106/2022
Resposta: 17/02/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 17/02/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 140/2022
Resposta: 03/03/2022
Resultado: Parecer contrário
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 24/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 03/03/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 249
Resposta: 30/03/2022
Resultado: Retirado pelo autor
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/03/2022
Objetivo: Arquivamento
Documento vinculado: Despacho nº 483
Resposta: 30/03/2022
Resultado: Arquivado
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 24/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 24/2022 | 03/03/2022 |
Parecer 067-2022 - Projeto de Lei nº 24-2022 - Notificação compulsória de violência contra as mulheres
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa |
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| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 24/2022 | 30/03/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 24/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do procedimento de notificação compulsória da violência contra a mulher, atendida em serviços de urgência e emergência, e a criação da Comissão de Acompanhamento da Violência Contra a Mulher, na Secretaria da Saúde.
Autoria: DLE/Pres. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 3ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 15/02/2022 | LEITURA |