Projeto de Lei nº 21/2022
Tipo: EXECUTIVO
Data: 09/02/2022
Processo: 444/2022
Situação: PROMULGADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 94.726.500,00, e alteram anexos da PPA 2022/2025 e da LDO 2022. (Mens. 09/22)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/02/2022 | 316 KB | ||
| mensagem009.22 - suplementação por anulação R$ 94.726.500 - CI 27-22-DF-SF | .doc | 09/03/2022 | 356 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/02/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 08/02/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/02/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO
Documento vinculado: Despacho nº 70/2022
Resposta: 09/02/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 09/02/2022 - Prazo: 24/02/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Regime de urgência
Documento vinculado: Despacho nº 71/2022
Resposta: 17/02/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 17/02/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 126/2022
Resposta: 17/02/2022
Resultado: Parecer favorável com ressalvas
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 21/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 17/02/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 145/2022
Resposta: 21/02/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 21/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/02/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 165
Resposta: 22/02/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2021/2022
Envio: 22/02/2022 - Prazo: 09/03/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 21/2022
Resposta: 24/02/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 21/2022
Remetente: Presidência da CFO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 24/02/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 189
Resposta: 02/03/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 02/03/2022
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 02/03/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 21/2022
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/03/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 03/03/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 08/03/2022
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 08/03/2022
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/03/2022 - Prazo: 22/03/2022
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 21/2022
Resposta: 17/03/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 21/2022 | 17/02/2022 | Parecer 040-2022 - Projeto de Lei nº 21-2022 - Autoria da Prefeita - crédito especial - R$ 94.726.500,00 - superávit e anulação | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 21/2022 | 21/02/2022 | Parecer ao Projeto de Lei | |
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 21/2022 | 22/02/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 21/2022 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 94.726.500,00, e alteram anexos da PPA 2022/2025 e da LDO 2022. (Mens. 09/22) | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 21/2022 | 24/02/2022 | Parecer ao PL 21 | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 21/2022 | 03/03/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 21/2022 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 94.726.500,00, e alteram anexos da PPA 2022/2025 e da LDO 2022. (Mens. 09/22) | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 21/2022 | 08/03/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 21/2022 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 94.726.500,00, e alteram anexos da PPA 2022/2025 e da LDO 2022. (Mens. 09/22) | |
| Autógrafo nº 20/2022 ao Projeto de Lei nº 21/2022 | 08/03/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 21/2022 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 94.726.500,00, e alteram anexos da PPA 2022/2025 e da LDO 2022. (Mens. 09/22) | |
| Lei Ordinária nº 6234 | 11/03/2022 | Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 94.726.500,00, e alteram anexos da PPA 2022/2025 e da LDO 2022. | |
| Ofício Presidência nº 485/2022 | 11/03/2022 | Encaminha Autógrafo nº 20/2022 ao Projeto de Lei nº 21/2022 ao Executivo Municipal. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 2ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 08/02/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 6ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 08/03/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE