Parecer nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 22/2021
Data: 08/02/2022
Autoria: Procuradoria
Assunto: Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 22/2021 - Altera a redação do artigo 18 da Lei nº 4.186, de 10 de outubro de 2007, que "dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município e dá outras providências", na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/02/2022 | 492,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 22/2021 | 24/08/2021 | Altera a redação do artigo 18 da Lei nº 4.186, de 10 de outubro de 2007, que "dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município e dá outras providências", na forma que especifica. |