Projeto de Lei nº 15/2022
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 07/02/2022
Processo: 331/2022
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA DE 2/3
Autoria: VEIGA
Assunto: Altera o inciso XXIX do artigo 2º da Lei 4.186, de 10 de outubro de 2007, "que dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município e dá outras providências" na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/09/2022 | 292 KB | ||
| Projeto de Lei garagem | .docx | 07/02/2022 | 128,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/02/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 08/02/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/02/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.O.S.P.
Documento vinculado: Despacho nº 60/2022
Resposta: 09/02/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 09/02/2022 - Prazo: 24/02/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 61/2022
Resposta: 17/02/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 17/02/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 131/2022
Resposta: 02/03/2022
Resultado: Parecer favorável com ressalvas
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 15/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 02/03/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 234
Resposta: 09/03/2022
Resultado: DEVOLVIDO - REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA
Complemento: Audiência Pública realizada no dia 28/04/22.
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 04/05/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Audiência realizada no dia 28 de abril de 2022.
Resposta: 24/06/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 15/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 24/06/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1302
Resposta: 12/07/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2021/2022
Envio: 12/07/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 15/2022
Resposta: 30/08/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 15/2022
Remetente: Presidência da COSP 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/08/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Despacho nº 1813
Resposta: 31/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 06/09/2022
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 06/09/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/09/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 06/09/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 15/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 13/09/2022
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 13/09/2022
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/09/2022 - Prazo: 27/09/2022
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 15/2022
Resposta: 15/09/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 15/2022 | 02/03/2022 | Parecer 060-2022 - Projeto de Lei nº 15-2022 - Altera o inciso XXIX do artigo 2º da Lei 4.186, de 10 de outubro de 2007. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 15/2022 | 24/06/2022 | Parecer ao Projeto de Lei n° 15/2022. | |
| Despacho nº 1302 | 24/06/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 15/2022 de Presidência da CJR 2021/2022 para Legislativo em 24/06/2022 | |
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 15/2022 | 12/07/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 15/2022 - Altera o inciso XXIX do artigo 2º da Lei 4.186, de 10 de outubro de 2007, na forma que especifica. | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 15/2022 | 30/08/2022 | Parecer favorável | |
| Despacho nº 1813 | 30/08/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 15/2022 de Presidência da COSP 2021/2022 para Legislativo em 30/08/2022 | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 15/2022 | 12/09/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 15/2022 - Altera o inciso XXIX do artigo 2º da Lei 4.186, de 10 de outubro de 2007, na forma que especifica. | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 15/2022 | 13/09/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 15/2022 - Altera o inciso XXIX do artigo 2º da Lei 4.186, de 10 de outubro de 2007, "que dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município e dá outras providências" na forma que especifica. | |
| Autógrafo nº 121/2022 ao Projeto de Lei nº 15/2022 | 13/09/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 15/2022 - Altera o inciso XXIX do artigo 2º da Lei 4.186, de 10 de outubro de 2007, "que dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município e dá outras providências" na forma que especifica. | |
| Ofício Presidência nº 2323/2022 | 16/09/2022 | Encaminha Autógrafo nº 121/2022 ao Projeto de Lei nº 15/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 15/2022 - Altera o inciso XXIX do artigo 2º da Lei 4.186, de 10 de outubro de 2007, "que dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município e dá outras providências" na forma que especifica. | |
| Lei Ordinária nº 6351 | 04/10/2022 | Altera o inciso XXIX do artigo 2º da Lei 4.186, de 10 de outubro de 2007, "que dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município e dá outras providências" na forma que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 2ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 08/02/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 29ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 13/09/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE