Projeto de Lei nº 14/2022
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 07/02/2022
Processo: 319/2022
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: MAYR
Assunto: Assegura à pessoa com deficiência recursos de tecnologia assistiva e todas as formas de comunicação no acesso aos serviços de saúde, nos termos que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/02/2022 | 285,8 KB | ||
| Projeto de Lei 03-2022 - Atendimento deficientes na saúde (2) | .docx | 07/02/2022 | 129,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/02/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 08/02/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/02/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.O.S.P/C.H.S./C.D.D.H.
Documento vinculado: Despacho nº 58/2022
Resposta: 09/02/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 09/02/2022 - Prazo: 24/02/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 59/2022
Resposta: 17/02/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 17/02/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 132/2022
Resposta: 24/02/2022
Resultado: Parecer contrário
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 14/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 24/02/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 202
Resposta: 25/02/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Projeto de Lei nº 14/2022
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 14/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/02/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 213
Resposta: 02/03/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2021/2022
Envio: 02/03/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 232
Resposta: 22/03/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 14/2022
Remetente: Presidência da COSP 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/03/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Despacho nº 417
Resposta: 25/03/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CHS 2021/2022
Envio: 25/03/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 14/2022
Resposta: 04/04/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 14/2022
Remetente: Presidência da CHS 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/04/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 555
Resposta: 11/04/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CDDH 2021/2022
Envio: 11/04/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 14/2022
Resposta: 16/05/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 14/2022
Remetente: Presidência da CDDH 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/05/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 930
Resposta: 16/05/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 16/05/2022
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 17/05/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/05/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 17/05/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 14/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 24/05/2022
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 24/05/2022
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 24/05/2022 - Prazo: 07/06/2022
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 14/2022
Resposta: 25/05/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 1355/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 14/2022 | 24/02/2022 |
Parecer 053-2022 - Projeto de Lei nº 14-2022 - Assegura à pessoa com deficiência recursos de tecnologia assistiva no acesso aos serviços de saúde
Autoria: Procuradoria |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 14/2022 | 25/02/2022 |
Projeto de Lei nº 14/2022.
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
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| Despacho nº 232 | 02/03/2022 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 14/2022 de Legislativo para Presidência da COSP 2021/2022 em 02/03/2022
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 14/2022 | 22/03/2022 |
Parecer favorável
Autoria: Presidência da COSP 2021/2022, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2021/2022 |
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| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 14/2022 | 25/03/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 14/2022 - Assegura à pessoa com deficiência recursos de tecnologia assistiva e todas as formas de comunicação no acesso aos serviços de saúde, nos termos que especifica.
Autoria: Legislativo |
|
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 14/2022 | 04/04/2022 |
PARECER AO PROJETO DE LEI 14/2022
Autoria: Presidência da CHS 2021/2022, ANDRÉ AMARAL, COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE 2021/2022 |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 14/2022 | 11/04/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 14/2022 - Assegura à pessoa com deficiência recursos de tecnologia assistiva e todas as formas de comunicação no acesso aos serviços de saúde, nos termos que especifica.
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 14/2022 | 16/05/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei 14 de 2022.
Autoria: Presidência da CDDH 2021/2022, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 2021/2022 |
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| Despacho nº 930 | 16/05/2022 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 14/2022 de Presidência da CDDH 2021/2022 para Legislativo em 16/05/2022
Autoria: Presidência da CDDH 2021/2022 |
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| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 14/2022 | 19/05/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 14/2022 - Assegura à pessoa com deficiência recursos de tecnologia assistiva e todas as formas de comunicação no acesso aos serviços de saúde, nos termos que especifica.
Autoria: DLE/Pres. |
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| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 14/2022 | 24/05/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 14/2022 - Assegura à pessoa com deficiência recursos de tecnologia assistiva e todas as formas de comunicação no acesso aos serviços de saúde, nos termos que especifica.
Autoria: DLE/Pres. |
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| Autógrafo nº 75/2022 ao Projeto de Lei nº 14/2022 | 24/05/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 14/2022 - Assegura à pessoa com deficiência recursos de tecnologia assistiva e todas as formas de comunicação no acesso aos serviços de saúde, nos termos que especifica.
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
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| Ofício Presidência nº 1355/2022 | 25/05/2022 |
Encaminha Autógrafo nº 75/2022 ao Projeto de Lei nº 14/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 14/2022 - Assegura à pessoa com deficiência recursos de tecnologia assistiva e todas as formas de comunicação no acesso aos serviços de saúde, nos termos que especifica.
Autoria: DLE/Pres. |
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| Lei Ordinária nº 6302 | 14/06/2022 |
Assegura à pessoa com deficiência recursos de tecnologia assistiva e todas as formas de comunicação no acesso aos serviços de saúde, nos termos que especifica.
Autoria: MAYR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 2ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 08/02/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 17ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 24/05/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE