Projeto de Lei nº 13/2022
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 07/02/2022
Processo: 314/2022
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: MÔNICA MORANDI
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ao Legislativo sobre alterações nas tarifas do Serviço de Transporte Público de Passageiros do Município de Valinhos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/02/2022 | 295,9 KB | ||
| Informação sobre reajuste tarifa transporte | .docx | 07/02/2022 | 125,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/02/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 08/02/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/02/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O.
Documento vinculado: Despacho nº 56/2022
Resposta: 09/02/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 09/02/2022 - Prazo: 24/02/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 57/2022
Resposta: 17/02/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 17/02/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 133/2022
Resposta: 23/02/2022
Resultado: Parecer contrário
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 23/02/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 181
Resposta: 25/02/2022
Resultado: Parecer contrário
Complemento: Projeto de Lei nº 13/2022
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 13/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/02/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Projeto de Lei nº 13/2022.
Documento vinculado: Despacho nº 217
Resposta: 02/03/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 02/03/2022
Objetivo: Leitura de parecer contrário
Resposta: 02/03/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2022
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/03/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 02/03/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 08/03/2022
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
Resposta: 08/03/2022
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Complemento: solicitada pela autora.
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 13/2022
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/03/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 08/03/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 22/03/2022
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
Resposta: 22/03/2022
Resultado: REJEITADO(A)
Complemento: o parecer contrário.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/03/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CFO
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 13/2022
Resposta: 22/03/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2021/2022
Envio: 22/03/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 13/2022
Resposta: 07/04/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: PARECER PL 13
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 13/2022
Remetente: Presidência da CFO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/04/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: PARECER PL 13
Documento vinculado: Despacho nº 589
Resposta: 12/04/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 12/04/2022
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 12/04/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/04/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 12/04/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 13/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 19/04/2022
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 19/04/2022
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/04/2022 - Prazo: 05/05/2022
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 13/2022
Resposta: 26/04/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2022 | 23/02/2022 |
Parecer 051-2022 - Projeto de Lei nº 13-2022 - Obriga o Executivo a informar o Legislativo sobre alterações nas tarifas do transporte público
Autoria: Procuradoria |
|
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 13/2022 | 25/02/2022 |
Projeto de Lei nº 13/2022.
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2022 | 03/03/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 13/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ao Legislativo sobre alterações nas tarifas do Serviço de Transporte Público de Passageiros do Município de Valinhos.
Autoria: DLE/Pres. |
|
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 13/2022 | 10/03/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 13/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ao Legislativo sobre alterações nas tarifas do Serviço de Transporte Público de Passageiros do Município de Valinhos.
Autoria: DLE/Pres. |
|
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 13/2022 | 22/03/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 13/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ao Legislativo sobre alterações nas tarifas do Serviço de Transporte Público de Passageiros do Município de Valinhos.
Autoria: DLE/Pres. |
|
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 13/2022 | 22/03/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 13/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ao Legislativo sobre alterações nas tarifas do Serviço de Transporte Público de Passageiros do Município de Valinhos.
Autoria: Legislativo |
|
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 13/2022 | 07/04/2022 |
PARECER PL 13
Autoria: Presidência da CFO 2021/2022, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022 |
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| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 13/2022 | 19/04/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 13/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ao Legislativo sobre alterações nas tarifas do Serviço de Transporte Público de Passageiros do Município de Valinhos.
Autoria: DLE/Pres. |
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| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 13/2022 | 19/04/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 13/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ao Legislativo sobre alterações nas tarifas do Serviço de Transporte Público de Passageiros do Município de Valinhos.
Autoria: DLE/Pres. |
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| Autógrafo nº 44/2022 ao Projeto de Lei nº 13/2022 | 19/04/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 13/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ao Legislativo sobre alterações nas tarifas do Serviço de Transporte Público de Passageiros do Município de Valinhos.
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
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| Ofício Presidência nº 990/2022 | 25/04/2022 |
Encaminha Autógrafo nº 44/2022 ao Projeto de Lei nº 13/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 13/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ao Legislativo sobre alterações nas tarifas do Serviço de Transporte Público de Passageiros do Município de Valinhos.
Autoria: DLE/Pres. |
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| Lei Ordinária nº 6277 | 12/05/2022 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ao Legislativo sobre alterações nas tarifas do Serviço de Transporte Público de Passageiros do Município de Valinhos.
Autoria: MÔNICA MORANDI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 2ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 08/02/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 6ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 08/03/2022 | COM PARECER CONTRÁRIO |
| ORDEM DO DIA | 8ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 22/03/2022 | COM PARECER CONTRÁRIO |
| ORDEM DO DIA | 12ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 19/04/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |