Projeto de Lei nº 5/2022
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 26/01/2022
Processo: 51/2022
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: GABRIEL BUENO
Assunto: Proibição de radares móveis ou fixos sem a função de lombada eletrônica no Município de Valinhos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/01/2022 | 309,9 KB | ||
| Projeto de Lei n.º XXX_2022 - proibição de radares móveis ou fixos sem a função de lombada eletrônica no Município de Valinhos | .docx | 23/03/2022 | 129,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/02/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 01/02/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/02/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 5/2022
Resposta: 03/02/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 03/02/2022 - Prazo: 21/02/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2/2022 ao Projeto de Lei nº 5/2022
Resposta: 04/02/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 04/02/2022 - Prazo: 11/02/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3/2022 ao Projeto de Lei nº 5/2022
Resposta: 14/02/2022
Resultado: Parecer contrário
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 5/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 14/02/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 5/2022
Resposta: 21/02/2022
Resultado: Parecer contrário
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 5/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/02/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 170
Resposta: 21/02/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 21/02/2022
Objetivo: Leitura de parecer contrário
Resposta: 22/02/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 5/2022
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/02/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 22/02/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 02/03/2022
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
Resposta: 02/03/2022
Resultado: Parecer contrário rejeitado.
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 5/2022
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/03/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 02/03/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2021/2022
Envio: 03/03/2022 - Prazo: 18/03/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 5/2022
Resposta: 10/03/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: PARECER PL 05/2022
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 5/2022
Remetente: Presidência da CFO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/03/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: PARECER PL05/2022
Documento vinculado: Despacho nº 315
Resposta: 10/03/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 15/03/2022
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 15/03/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Documento vinculado: Despacho nº 8 ao Projeto de Lei nº 5/2022
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 15/03/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 15/03/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 22/03/2022
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 22/03/2022
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/03/2022
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 9 ao Projeto de Lei nº 5/2022
Resposta: 25/03/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 634/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 5/2022 | 03/02/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 5/2022 - Proibição de radares móveis ou fixos sem a função de lombada eletrônica no Município de Valinhos.
Autoria: DLE/Pres. |
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| Despacho nº 2/2022 ao Projeto de Lei nº 5/2022 | 03/02/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 5/2022 - Proibição de radares móveis ou fixos sem a função de lombada eletrônica no Município de Valinhos.
Autoria: Legislativo |
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| Despacho nº 3/2022 ao Projeto de Lei nº 5/2022 | 04/02/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 5/2022 - Proibição de radares móveis ou fixos sem a função de lombada eletrônica no Município de Valinhos.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 5/2022 | 14/02/2022 |
Parecer Jurídico nº 033/2022 ao Projeto de Lei nº 05/2022 - Proibição de radares móveis ou fixos sem a função de lombada eletrônica no Município de Valinhos.
Autoria: Procuradoria |
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| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 5/2022 | 14/02/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 5/2022 - Proibição de radares móveis ou fixos sem a função de lombada eletrônica no Município de Valinhos.
Autoria: Procuradoria |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 5/2022 | 21/02/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
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| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 5/2022 | 03/03/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 5/2022 - Proibição de radares móveis ou fixos sem a função de lombada eletrônica no Município de Valinhos.
Autoria: DLE/Pres. |
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| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 5/2022 | 03/03/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 5/2022 - Proibição de radares móveis ou fixos sem a função de lombada eletrônica no Município de Valinhos.
Autoria: DLE/Pres. |
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| Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 5/2022 | 03/03/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 5/2022 - Proibição de radares móveis ou fixos sem a função de lombada eletrônica no Município de Valinhos.
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 5/2022 | 10/03/2022 |
PARECER PL 05/2022
Autoria: Presidência da CFO 2021/2022, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022 |
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| Despacho nº 8 ao Projeto de Lei nº 5/2022 | 17/03/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 5/2022 - Proibição de radares móveis ou fixos sem a função de lombada eletrônica no Município de Valinhos.
Autoria: DLE/Pres. |
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| Despacho nº 9 ao Projeto de Lei nº 5/2022 | 22/03/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 5/2022 - Proibição de radares móveis ou fixos sem a função de lombada eletrônica no Município de Valinhos.
Autoria: DLE/Pres. |
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| Autógrafo nº 27/2022 ao Projeto de Lei nº 5/2022 | 22/03/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 5/2022 - Proibição de radares móveis ou fixos sem a função de lombada eletrônica no Município de Valinhos.
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
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| Ofício Presidência nº 634/2022 | 25/03/2022 |
Encaminha Autógrafo nº 27/2022 ao Projeto de Lei nº 5/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 5/2022 - Proibição de radares móveis ou fixos sem a função de lombada eletrônica no Município de Valinhos.
Autoria: DLE/Pres. |
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| Lei Ordinária nº 6254 | 11/04/2022 |
Proibição de radares móveis ou fixos sem a função de lombada eletrônica no Município de Valinhos
Autoria: GABRIEL BUENO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 01/02/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 5ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 02/03/2022 | COM PARECER CONTRÁRIO |
| ORDEM DO DIA | 8ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 22/03/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |