Projeto de Lei nº 4/2022
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 26/01/2022
Processo: 50/2022
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: GABRIEL BUENO, ALÉCIO CAU, FRANKLIN, MAYR, TOLOI, VEIGA
Assunto: Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei n° 5.762, de 17 de dezembro de 2018, que "dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/02/2022 | 444,7 KB | ||
| Projeto de Lei n.º XXX_2022 - regularização de construções clandestinas | .docx | 26/01/2022 | 126,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/02/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 01/02/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/02/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 4/2022
Resposta: 03/02/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 03/02/2022 - Prazo: 21/02/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 4/2022
Resposta: 04/02/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 04/02/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3/2022 ao Projeto de Lei nº 4/2022
Resposta: 10/02/2022
Resultado: Parecer favorável com ressalvas
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 4/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 10/02/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4/2022 ao Projeto de Lei nº 4/2022
Resposta: 21/02/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 4/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/02/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 169
Resposta: 21/02/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2021/2022
Envio: 22/02/2022 - Prazo: 09/03/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 4/2022
Resposta: 22/02/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 4/2022
Remetente: Presidência da COSP 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/02/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 174
Resposta: 24/02/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 02/03/2022
Objetivo: Votação em Plenário
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 4/2022
Resposta: 02/03/2022
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/03/2022
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 4/2022
Resposta: 17/03/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 4/2022 | 03/02/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 4/2022 - Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei n° 5.762, de 17 de dezembro de 2018, que "dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica”.
Autoria: DLE/Pres. |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 4/2022 | 03/02/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 4/2022 - Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei n° 5.762, de 17 de dezembro de 2018, que "dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica”.
Autoria: Legislativo |
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| Despacho nº 3/2022 ao Projeto de Lei nº 4/2022 | 04/02/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 4/2022 - Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei n° 5.762, de 17 de dezembro de 2018, que "dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica”.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 4/2022 | 10/02/2022 |
Parecer Jurídico nº 031/2022.
Autoria: Procuradoria |
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| Despacho nº 4/2022 ao Projeto de Lei nº 4/2022 | 10/02/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 4/2022 - Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei n° 5.762, de 17 de dezembro de 2018, que "dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica”.
Autoria: Procuradoria |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 4/2022 | 21/02/2022 |
Parecer no Projeto de Lei
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
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| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 4/2022 | 22/02/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 4/2022 - Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei n° 5.762, de 17 de dezembro de 2018, que "dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica”.
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 4/2022 | 22/02/2022 |
Parecer Favorável
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2021/2022 |
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| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 4/2022 | 02/03/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 4/2022 - Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei n° 5.762, de 17 de dezembro de 2018, que "dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica”.
Autoria: DLE/Pres. |
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| Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 4/2022 | 02/03/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 4/2022 - Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei n° 5.762, de 17 de dezembro de 2018, que "dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica”.
Autoria: DLE/Pres. |
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| Autógrafo nº 12/2022 ao Projeto de Lei nº 4/2022 | 02/03/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 4/2022 - Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei n° 5.762, de 17 de dezembro de 2018, que "dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica”.
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
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| Ofício Presidência nº 480/2022 | 09/03/2022 |
Encaminha Autógrafo nº 12/2022 ao Projeto de Lei nº 4/2022 ao Executivo Municipal.
Autoria: DLE/Pres. |
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| Lei Ordinária nº 6240 | 18/03/2022 |
Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei n° 5.762, de 17 de dezembro de 2018, que "dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica”.
Autoria: GABRIEL BUENO, ALÉCIO CAU, FRANKLIN, MAYR, TOLOI, VEIGA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 01/02/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 5ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 02/03/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |