Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Data: 18/01/2022

Situação: ALTERADO(A)

Autoria: GABRIEL BUENO, HENRIQUE CONTI

Assunto: Estabelece o seguro-garantia obras públicas a fim de impedir e mitigar o prejuízo do Município e da sociedade valinhense por conta de imperfeições no processo de licitação.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto de Lei n.º XXX_2021 - Seguro Anti Corrupção .docx 19/01/2022 28,8 KB
Arquivo 2 .pdf 11/08/2022 5,2 MB

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 6369 08/11/2022 Altera o art. 1º da Lei.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 204/2021 18/10/2021 Estabelece o seguro-garantia obras públicas a fim de impedir e mitigar o prejuízo do Município e da sociedade valinhense por conta de imperfeições no processo de licitação.
Autoria: GABRIEL BUENO, HENRIQUE CONTI

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
BOLETIM MUNICIPAL 18/01/2022 2214 1 4 1

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