Lei Ordinária nº 6222
Data: 18/01/2022
Situação: ALTERADO(A)
Autoria: GABRIEL BUENO, HENRIQUE CONTI
Assunto: Estabelece o seguro-garantia obras públicas a fim de impedir e mitigar o prejuízo do Município e da sociedade valinhense por conta de imperfeições no processo de licitação.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Projeto de Lei n.º XXX_2021 - Seguro Anti Corrupção | .docx | 19/01/2022 | 28,8 KB | |
Arquivo 2 | 11/08/2022 | 5,2 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária nº 6369 | 08/11/2022 | Altera o art. 1º da Lei. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 204/2021 | 18/10/2021 |
Estabelece o seguro-garantia obras públicas a fim de impedir e mitigar o prejuízo do Município e da sociedade valinhense por conta de imperfeições no processo de licitação.
Autoria: GABRIEL BUENO, HENRIQUE CONTI |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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BOLETIM MUNICIPAL | 18/01/2022 | 2214 | 1 | 4 | 1 |