Projeto de Lei nº 2/2022
Tipo: EXECUTIVO
Data: 18/01/2022
Processo: 2/2022
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Desafeta da classe de bens públicos de uso comum e transfere para a classe de bens de uso especial, a rua sem denominação, Bairro Santa Escolástica, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem001.22 - Desincorpora area cemiterio-com anexos | 09/02/2022 | 1,9 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/02/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 01/02/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/02/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 2/2022
Resposta: 03/02/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 03/02/2022 - Prazo: 21/02/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 2/2022
Resposta: 04/02/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 04/02/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3/2022 ao Projeto de Lei nº 2/2022
Resposta: 10/02/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 2/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 10/02/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4/2022 ao Projeto de Lei nº 2/2022
Resposta: 21/02/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 2/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/02/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 166
Resposta: 22/02/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2021/2022
Envio: 22/02/2022 - Prazo: 09/03/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 2/2022
Resposta: 24/02/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 2/2022
Remetente: Presidência da CFO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 24/02/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 190
Resposta: 02/03/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2021/2022
Envio: 02/03/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 233
Resposta: 22/03/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 2/2022
Remetente: Presidência da COSP 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/03/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Despacho nº 418
Resposta: 25/03/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CCDLPAS 2021/2022
Envio: 25/03/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 2/2022
Resposta: 12/04/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 2/2022
Remetente: Presidência da CCDLPAS 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/04/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 633
Resposta: 14/04/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 19/04/2022
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 19/04/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/04/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 19/04/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 2/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 14/06/2022
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 14/06/2022
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/06/2022 - Prazo: 01/07/2022
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 8 ao Projeto de Lei nº 2/2022
Resposta: 15/06/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 2/2022 | 01/02/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 2/2022 - Desafeta da classe de bens públicos de uso comum e transfere para a classe de bens de uso especial, a rua sem denominação, Bairro Santa Escolástica, na forma que especifica.
Autoria: DLE/Pres. |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 2/2022 | 03/02/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 2/2022 - Desafeta da classe de bens públicos de uso comum e transfere para a classe de bens de uso especial, a rua sem denominação, Bairro Santa Escolástica, na forma que especifica.
Autoria: Legislativo |
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| Despacho nº 3/2022 ao Projeto de Lei nº 2/2022 | 04/02/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 2/2022 - Desafeta da classe de bens públicos de uso comum e transfere para a classe de bens de uso especial, a rua sem denominação, Bairro Santa Escolástica, na forma que especifica. | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 2/2022 | 10/02/2022 |
Parecer nº 029/2022.
Autoria: Procuradoria |
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| Despacho nº 4/2022 ao Projeto de Lei nº 2/2022 | 10/02/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 2/2022 - Desafeta da classe de bens públicos de uso comum e transfere para a classe de bens de uso especial, a rua sem denominação, Bairro Santa Escolástica, na forma que especifica.
Autoria: Procuradoria |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 2/2022 | 21/02/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
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| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 2/2022 | 22/02/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 2/2022 - Desafeta da classe de bens públicos de uso comum e transfere para a classe de bens de uso especial, a rua sem denominação, Bairro Santa Escolástica, na forma que especifica.
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 2/2022 | 24/02/2022 |
Parecer ao PL 02
Autoria: Presidência da CFO 2021/2022, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022 |
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| Despacho nº 233 | 02/03/2022 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 2/2022 de Legislativo para Presidência da COSP 2021/2022 em 02/03/2022
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 2/2022 | 22/03/2022 |
Parecer favorável
Autoria: Presidência da COSP 2021/2022, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2021/2022 |
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| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 2/2022 | 25/03/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 2/2022 - Desafeta da classe de bens públicos de uso comum e transfere para a classe de bens de uso especial, a rua sem denominação, Bairro Santa Escolástica, na forma que especifica.
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 2/2022 | 12/04/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei 02-2022
Autoria: Presidência da CCDLPAS 2021/2022, COMISSÃO DE CULTURA, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021/2022 |
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| Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 2/2022 | 13/06/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 2/2022 - Desafeta da classe de bens públicos de uso comum e transfere para a classe de bens de uso especial, a rua sem denominação, Bairro Santa Escolástica, na forma que especifica.
Autoria: DLE/Pres. |
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| Despacho nº 8 ao Projeto de Lei nº 2/2022 | 14/06/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 2/2022 - Desafeta da classe de bens públicos de uso comum e transfere para a classe de bens de uso especial, a rua sem denominação, Bairro Santa Escolástica, na forma que especifica.
Autoria: DLE/Pres. |
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| Autógrafo nº 88/2022 ao Projeto de Lei nº 2/2022 | 14/06/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 2/2022 - Desafeta da classe de bens públicos de uso comum e transfere para a classe de bens de uso especial, a rua sem denominação, Bairro Santa Escolástica, na forma que especifica.
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
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| Ofício Presidência nº 1535/2022 | 15/06/2022 |
Encaminha Autógrafo nº 88/2022 ao Projeto de Lei nº 2/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 2/2022 - Desafeta da classe de bens públicos de uso comum e transfere para a classe de bens de uso especial, a rua sem denominação, Bairro Santa Escolástica, na forma que especifica.
Autoria: DLE/Pres. |
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| Lei Ordinária nº 6304 | 20/06/2022 |
Desafeta da classe de bens públicos de uso comum e transfere para a classe de bens de uso especial, a rua sem denominação, Bairro Santa Escolástica, na forma que especifica.
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 01/02/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 20ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 14/06/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |