Lei Ordinária nº 6211
Data: 07/01/2022
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: EDINHO GARCIA
Assunto: Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do município de Valinhos, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 2 | 11/08/2022 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 189/2021 | 27/09/2021 |
Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do município de Valinhos, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas.
Autoria: EDINHO GARCIA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| BOLETIM MUNICIPAL | 10/01/2022 | 2210 | 1 | 1 | 2 |