Lei Ordinária nº 6197
Data: 21/12/2021
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre a atualização do Plano de Contribuição Complementar para cobertura do Déficit Técnico do RPPS Regime de Previdência Própria Social do VALIPREV, estabelecido na Lei nº 5.678/2018 e alterado pela Lei nº 6.051/2020 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 2 | 26/01/2022 | 291,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 4877 | 11/07/2013 | ||
| Lei Ordinária nº 5678 | 21/06/2018 | ||
| Lei Ordinária nº 6051 | 04/12/2020 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 235/2021 | 29/11/2021 |
Dispõe sobre a atualização do Plano de Contribuição Complementar para cobertura do Déficit Técnico do RPPS Regime de Previdência Própria Social do VALIPREV, estabelecido na Lei nº 5.678/2018 e alterado pela Lei nº 6.051/2020 e dá outras providências. (Mens. 64/21)
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| BOLETIM MUNICIPAL | 21/12/2021 | 2203 | 1 | 1 | 1 |