Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Data: 04/01/2022

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Autoria: HENRIQUE CONTI, ALÉCIO CAU

Assunto: Declara de valor histórico-cultural a área da Lagoa da Rigesa na forma desta Lei.

Observações: (Promulgada pela Presidência) (ADI nº 2062093-96.2022.8.26.0000 julgada improcedente em 03/08/2022)


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL tombamento lagoa Rigesa .docx 04/01/2022 20,4 KB
Arquivo 2 .pdf 05/01/2022 69,1 KB
2062093-96.2022.8.26.0000 (6) .pdf 24/07/2023 509,2 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 213/2021 08/11/2021 Declara de valor histórico-cultural a área da Lagoa da Rigesa na forma desta Lei.

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Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
BOLETIM MUNICIPAL 07/01/2022 2209 1 14 2

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