Lei Ordinária nº 6190
Data: 30/11/2021
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: MAYR, ALÉCIO CAU, CÉSAR ROCHA, ISRAEL SCUPENARO, FRANKLIN
Assunto: Acrescenta dispositivos na Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 2 | 26/01/2022 | 104,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária n.º 2977 | 16/07/1996 | Acrescenta art. 154-A. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 132/2020 | 26/10/2020 | Acrescenta dispositivos na Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| BOLETIM MUNICIPAL | 30/11/2021 | 2194 | 1 | 1 | 2 |