Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 134/2021
Tipo: MODIFICATIVA
Data: 07/12/2021
Processo: 5105/2021
Situação: RETIRADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Altera a redação do inciso I do art. 17 da Lei nº 3.192 no Projeto, que "altera o art. 17, da Lei nº 3.192 de 22 de maio de 1998, que 'dispõe sobre loteamento fechado e dá outras providências', na forma que especifica".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/12/2021 | 65,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/12/2021
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 07/12/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/12/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 08/12/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 08/12/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 14/12/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/04/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 14/04/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2021/2022
Envio: 14/04/2022
Objetivo: Emissão de parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento nº 1244/2022 | 13/06/2022 | Solicita retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 134/2021, que "Altera o art. 17, da Lei nº 3.192 de 22 de maio de 1998, que 'dispõe sobre loteamento fechado e dá outras providências', na forma que especifica." |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 134/2021 | 28/06/2021 | Altera o art. 17, da Lei nº 3.192 de 22 de maio de 1998, que "dispõe sobre loteamento fechado e dá outras providências", na forma que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 38ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 07/12/2021 | LEITURA |