Projeto de Lei nº 235/2021
Tipo: EXECUTIVO
Data: 29/11/2021
Processo: 5053/2021
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre a atualização do Plano de Contribuição Complementar para cobertura do Déficit Técnico do RPPS Regime de Previdência Própria Social do VALIPREV, estabelecido na Lei nº 5.678/2018 e alterado pela Lei nº 6.051/2020 e dá outras providências. (Mens. 64/21)
Observações: (dependente de pareceres)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem064.21 - altera plano de aportes valiprev | .doc | 15/12/2021 | 337,5 KB | |
| Arquivo 2 | 27/06/2022 | 32,7 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/11/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 30/11/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/12/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O.
Resposta: 02/12/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 02/12/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 10/12/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/12/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 13/12/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 13/12/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 14/12/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/12/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 14/12/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 14/12/2021
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Resposta: 14/12/2021
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/12/2021
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 21/12/2021
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo nº 166/2021 ao Projeto de Lei nº 235/2021 | 14/12/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 235/2021 - Dispõe sobre a atualização do Plano de Contribuição Complementar para cobertura do Déficit Técnico do RPPS Regime de Previdência Própria Social do VALIPREV, estabelecido na Lei nº 5.678/2018 e alterado pela Lei nº 6.051/2020 e dá outras providências. (Mens. 64/21) | |
| Lei Ordinária nº 6197 | 21/12/2021 | Dispõe sobre a atualização do Plano de Contribuição Complementar para cobertura do Déficit Técnico do RPPS Regime de Previdência Própria Social do VALIPREV, estabelecido na Lei nº 5.678/2018 e alterado pela Lei nº 6.051/2020 e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 37ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 30/11/2021 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 39ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 14/12/2021 | EM 1ª DISCUSSÃO |