Autógrafo nº 137/2021 ao Projeto de Lei nº 180/2021
Data: 23/11/2021
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 180/2021 - Inclui § 3º, ao artigo 16 da Lei nº 2.978, de 16 de julho de 1996, que “Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL piso permeável | .doc | 24/11/2021 | 26,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 26/11/2021 - Prazo: 17/12/2021
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 2417/2021
Resposta: 15/12/2021
Resultado: Vetado totalmente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 180/2021 | 20/09/2021 | Inclui § 3º, ao artigo 16 da Lei nº 2.978, de 16 de julho de 1996, que “Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências”. |