Autógrafo nº 135/2021 ao Projeto de Lei nº 213/2021
Data: 23/11/2021
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 213/2021 - Declara de valor histórico-cultural a área da Lagoa da Rigesa na forma desta Lei.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL tombamento lagoa Rigesa | .docx | 24/11/2021 | 20,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 26/11/2021 - Prazo: 17/12/2021
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 2417/2021
Resposta: 15/12/2021
Resultado: Vetado totalmente
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 22/12/2021 - Prazo: 03/01/2022
Objetivo: Promulgação
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 2553/2021
Resposta: 04/01/2022
Resultado: Promulgado pela Câmara
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 213/2021 | 08/11/2021 | Declara de valor histórico-cultural a área da Lagoa da Rigesa na forma desta Lei. |