Projeto de Lei nº 224/2021
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 22/11/2021
Processo: 4990/2021
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: FÁBIO DAMASCENO
Assunto: Dispõe sobre o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino aos alunos do município de Valinhos, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 08.21 - Projeto de Lei - Linguagem Neutra | .docx | 23/11/2021 | 15,7 KB | |
| Arquivo 2 | 12/01/2024 | 13,7 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/11/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 23/11/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/11/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CCDLPAS/CDDH
Resposta: 23/11/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 24/11/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: (PROCESSO FÍSICO)
Resposta: 28/01/2022
Resultado: Parecer contrário
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/02/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 08/02/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 08/02/2022
Objetivo: Leitura de parecer contrário
Resposta: 08/02/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/02/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 08/02/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 15/02/2022
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
Resposta: 15/02/2022
Resultado: Parecer contrário rejeitado.
Complemento: com 13 votos contrários.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 15/02/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 15/02/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CCDLPAS 2021/2022
Envio: 16/02/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 19/04/2022
Resultado: Parecer contrário
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 224/2021
Remetente: Presidência da CCDLPAS 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/04/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 689
Resposta: 28/04/2022
Resultado: Encaminhado
Complemento: Emenda apresentada na dia 17/05/2022.
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CDDH 2021/2022
Envio: 18/11/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 29/11/2022
Resultado: Devolvido sem parecer.
Remetente: Presidência da CDDH 2021/2022
Destinatário: Presidência
Envio: 29/11/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 29/11/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/11/2022
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
Resposta: 29/11/2022
Resultado: REJEITADO(A)
Complemento: com 13 votos contrários.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/11/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 29/11/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CDDH 2021/2022
Envio: 30/11/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 05/12/2022
Resultado: Parecer contrário
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 224/2021
Remetente: Presidência da CDDH 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/12/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2582
Resposta: 06/12/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 06/12/2022
Objetivo: Leitura e votação do parecer contrário
Resposta: 06/12/2022
Resultado: REJEITADO(A)
Complemento: o parecer contrário da CDDH com 13 votos contrários. Projeto de Lei aprovado com 2 votos contrários.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/12/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 06/12/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 09/12/2022
Objetivo: 2ª discussão e votação
Resposta: 09/12/2022
Resultado: Aprovado em 2ª discussão
Complemento: com 1 voto contrário.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/12/2022
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 14/12/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 3072/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 28/02/2023
Objetivo: Votação do Veto
Resposta: 28/02/2023
Resultado: Veto rejeitado
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/02/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 03/03/2023
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 349/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 224/2021 | 08/02/2022 | Parecer ao Projeto de Lei nº 224/2021 - Dispõe sobre o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino aos alunos do município de Valinhos, na forma que especifica. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 224/2021 | 08/02/2022 | Parecer ao Projeto de Lei nº 224/2021 - Dispõe sobre o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino aos alunos do município de Valinhos, na forma que especifica. | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 224/2021 | 19/04/2022 | Parecer ao Projeto de Lei nº 224/2021 | |
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 224/2021 | 16/05/2022 | Modifica a redação do art. 1º do Projeto, que "dispõe sobre o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino aos alunos do município de Valinhos, na forma que especifica." | |
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 224/2021 | 05/12/2022 | Parecer ao Projeto de Lei nº 224/2021. | |
| Despacho nº 2582 | 05/12/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 224/2021 de Presidência da CDDH 2021/2022 para Legislativo em 05/12/2022 | |
| Autógrafo nº 168/2022 ao Projeto de Lei nº 224/2021 | 09/12/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 224/2021 - Dispõe sobre o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino aos alunos do município de Valinhos, na forma que especifica. | |
| Ofício Presidência nº 3072/2022 | 14/12/2022 | Encaminha Autógrafo nº 168/2022 ao Projeto de Lei nº 224/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 224/2021 - Dispõe sobre o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino aos alunos do município de Valinhos, na forma que especifica. | |
| Lei Ordinária nº 6400 | 10/01/2023 | Dispõe sobre o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino aos alunos do município de Valinhos, na forma que especifica. | |
| Veto nº 1/2023 | 11/01/2023 | Veto Parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 224/2021, que "Dispõe sobre o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino aos alunos do município de Valinhos, na forma que especifica", de autoria do vereador Fábio Damasceno. (Mens. 01/23) | |
| Autógrafo nº 7/2023 ao Projeto de Lei nº 224/2021 | 28/02/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 224/2021 - Dispõe sobre o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino aos alunos do município de Valinhos, na forma que especifica. | |
| Ofício Presidência nº 349/2023 | 02/03/2023 | Encaminha Autógrafo nº 7/2023 ao Projeto de Lei nº 224/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 224/2021 - Dispõe sobre o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino aos alunos do município de Valinhos, na forma que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 23/11/2021 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 3ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 15/02/2022 | COM PARECER CONTRÁRIO |
| ORDEM DO DIA | 39ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 22/11/2022 | COM PARECER CONTRÁRIO |
| ORDEM DO DIA | 40ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 29/11/2022 | COM PARECER CONTRÁRIO |
| ORDEM DO DIA | 41ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 06/12/2022 | COM PARECER CONTRÁRIO |
| ORDEM DO DIA | 3ª Sessão EXTRAORDINÁRIA de 2022 | 09/12/2022 | EM 2ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: COM PARECER CONTRÁRIO
Contra: 13
Resultado: PARECER CONTRÁRIO REJEITADO
Votação: Simbólica
Fase: COM PARECER CONTRÁRIO
Contra: 13
Resultado: REJEITADO PARECER CONTRÁRIO
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Contra: 2
Resultado: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO