Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 134/2021
Tipo: MISTA
Data: 22/11/2021
Processo: 4968/2021
Situação: RETIRADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: HENRIQUE CONTI, MAYR
Assunto: Altera o inciso I e acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 17 do Projeto, que "Altera o art. 17, da Lei nº 3.192 de 22 de maio de 1998, que "dispõe sobre loteamento fechado e dá outras providências", na forma que especifica."
Observações: (dependente de pareceres) (com subemenda nº 01)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda ao PL 134.2021.docII | .doc | 22/11/2021 | 22,5 KB | |
| Arquivo 2 | 22/11/2021 | 55,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/11/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 23/11/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/11/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/COSP
Resposta: 29/11/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 29/11/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: (PROCESSO FÍSICO)
Resposta: 30/11/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/11/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 30/11/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2021/2022
Envio: 14/04/2022
Objetivo: Emissão de parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Subemenda nº 1 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 134/2021 | 29/11/2021 | Altera a redação do art. 1º da Emenda 02 ao Projeto de Lei n. 134/2021, nos termos que especifica. | |
| Requerimento nº 1244/2022 | 13/06/2022 | Solicita retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 134/2021, que "Altera o art. 17, da Lei nº 3.192 de 22 de maio de 1998, que 'dispõe sobre loteamento fechado e dá outras providências', na forma que especifica." |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 134/2021 | 28/06/2021 | Altera o art. 17, da Lei nº 3.192 de 22 de maio de 1998, que "dispõe sobre loteamento fechado e dá outras providências", na forma que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 23/11/2021 | LEITURA |