Projeto de Lei nº 221/2021
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 22/11/2021
Processo: 4936/2021
Situação: APTO(A) P/ APRECIAÇÃO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: MAYR
Assunto: Altera o caput do art. 1º da Lei Municipal nº 4.990 de 02 de abril de 2014, para incluir a espondiloartrose anquilosante como hipótese de isenção de IPTU, nos termos que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 17 - Isenção IPTU Espondilite | .doc | 22/11/2021 | 30 KB | |
| Arquivo 2 | 22/11/2021 | 122,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/11/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 23/11/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/11/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO
Resposta: 23/11/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 24/11/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: (PROCESSO FÍSICO)
Resposta: 06/12/2022
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/01/2023
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 19/01/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024
Envio: 19/01/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: (PROCESSO FÍSICO)
Resposta: 22/02/2023
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/02/2023
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 22/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 28/02/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 28/02/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/02/2023
Objetivo: Encaminhar
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 221/2021 | 28/02/2023 | Parecer ao Projeto de Lei nº 221/2021 - Altera o caput do art. 1º da Lei Municipal nº 4.990 de 02 de abril de 2014, para incluir a espondiloartrose anquilosante como hipótese de isenção de IPTU, nos termos que especifica. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 221/2021 | 28/02/2023 | Parecer ao Projeto de Lei nº 221/2021 - Altera o caput do art. 1º da Lei Municipal nº 4.990 de 02 de abril de 2014, para incluir a espondiloartrose anquilosante como hipótese de isenção de IPTU, nos termos que especifica. | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 221/2021 | 28/02/2023 | Parecer ao Projeto de Lei nº 221/2021 - Altera o caput do art. 1º da Lei Municipal nº 4.990 de 02 de abril de 2014, para incluir a espondiloartrose anquilosante como hipótese de isenção de IPTU, nos termos que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 23/11/2021 | LEITURA |