Lei Ordinária nº 6177
Data: 19/11/2021
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: EDINHO GARCIA
Assunto: Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 1º da Lei nº 5288/2016, que "Torna obrigatório no âmbito do município a instalação de recipiente com álcool gel antisséptico ou produto similares nos estabelecimentos que menciona e dá outras providencias."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 2 | 25/01/2022 | 81,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária n.º 5288 | 24/05/2016 | parágrafo 1º, do art. 1º da Lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 145/2021 | 02/08/2021 |
Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 1º da Lei nº 5288/2016, que "Torna obrigatório no âmbito do município a instalação de recipiente com álcool gel antisséptico ou produto similares nos estabelecimentos que menciona e dá outras providencias."
Autoria: EDINHO GARCIA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| BOLETIM MUNICIPAL | 19/11/2021 | 2189 | 1 | 1 | 1 |