Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 179/2021
Data: 22/11/2021
Processo: 4907/2021
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: SIMONE BELLINI
Assunto: Assegura aos portadores de fibromialgia o uso do estacionamento de vagas de veículos destinados aos idosos, gestantes e deficientes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Substitutivo 179 | .docx | 22/11/2021 | 15,7 KB | |
| Arquivo 2 | 22/11/2021 | 116,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/11/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 23/11/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/11/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CHS
Resposta: 23/11/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 24/11/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 10/12/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/12/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 13/12/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE 2021/2022
Envio: 13/12/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: (PROCESSO FÍSICO)
Resposta: 21/02/2022
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/02/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 21/02/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 22/02/2022
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 22/02/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/02/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 22/02/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 02/03/2022
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 02/03/2022
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/03/2022
Objetivo: Juntar ao Projeto
Resposta: 02/03/2022
Resultado: Juntado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 179/2021 | 22/02/2022 |
Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 179/2021 - Assegura aos portadores de fibromialgia o uso do estacionamento de vagas de veículos destinados aos idosos, gestantes e deficientes.
Autoria: Procuradoria |
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| Parecer nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 179/2021 | 22/02/2022 |
Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 179/2021 - Assegura aos portadores de fibromialgia o uso do estacionamento de vagas de veículos destinados aos idosos, gestantes e deficientes.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
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| Parecer nº 3 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 179/2021 | 22/02/2022 |
Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 179/2021 - Assegura aos portadores de fibromialgia o uso do estacionamento de vagas de veículos destinados aos idosos, gestantes e deficientes.
Autoria: COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE 2021/2022 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 179/2021 | 13/09/2021 | Inclui na preferência de atendimento dos estabelecimentos privados e órgãos públicos, os portadores de fibromialgia, assegurando, inclusive vagas preferenciais de estacionamento no município de Valinhos. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 23/11/2021 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 5ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 02/03/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |