Autógrafo nº 129/2021 ao Projeto de Lei nº 132/2020
Data: 16/11/2021
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 132/2020 - Acrescenta dispositivos na Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto de Lei 08-2020 - Inclui a possibilidade de construcao de containers no Codigo de Obra | .doc | 17/11/2021 | 30 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 19/11/2021 - Prazo: 10/12/2021
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 2291/2021
Resposta: 30/11/2021
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 132/2020 | 26/10/2020 | Acrescenta dispositivos na Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências. |