Projeto de Lei nº 217/2021
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 12/11/2021
Processo: 4806/2021
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: MÔNICA MORANDI
Assunto: Dispõe sobre a comercialização de raticidas e demais venenos no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências.
Observações: (com emenda nº 01)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| cadastro compradores raticidas e venenos | .docx | 12/11/2021 | 11,2 KB | |
| Arquivo 2 | 17/02/2023 | 1,6 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/11/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 16/11/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/11/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O.
Resposta: 17/11/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 17/11/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 10/12/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/12/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 13/12/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 13/12/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 14/12/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/12/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 14/12/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 14/12/2021
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 14/12/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/12/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 14/12/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 14/12/2021
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 01/02/2022
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/02/2022
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 10/02/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 217/2021 | 18/11/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 217/2021 - Dispõe sobre a comercialização de raticidas e demais venenos no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências. | |
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 217/2021 | 30/11/2021 | Dá nova redação ao art. 2º do Projeto, que "dispõe sobre a comercialização de raticidas e demais venenos no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências". | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 217/2021 | 10/12/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 217/2021 - Dispõe sobre a comercialização de raticidas e demais venenos no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências. | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 217/2021 | 13/12/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 217/2021 - Dispõe sobre a comercialização de raticidas e demais venenos no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 2/2022 ao Projeto de Lei nº 217/2021 | 01/02/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 217/2021 - Dispõe sobre a comercialização de raticidas e demais venenos no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 6227 | 25/02/2022 | Dispõe sobre a comercialização de raticidas e demais venenos no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 35ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 16/11/2021 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 01/02/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE