Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 204/2021
Data: 09/11/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 204/2021 - Estabelece o seguro-garantia obras públicas a fim de impedir e mitigar o prejuízo do Município e da sociedade valinhense por conta de imperfeições no processo de licitação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 09/11/2021 | 461,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 204/2021 | 18/10/2021 | Estabelece o seguro-garantia obras públicas a fim de impedir e mitigar o prejuízo do Município e da sociedade valinhense por conta de imperfeições no processo de licitação. |