Projeto de Lei nº 213/2021
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 08/11/2021
Processo: 4774/2021
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: HENRIQUE CONTI, ALÉCIO CAU
Assunto: Declara de valor histórico-cultural a área da Lagoa da Rigesa na forma desta Lei.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL tombamento lagoa Rigesa | .docx | 09/11/2021 | 16,5 KB | |
| Arquivo 2 | 24/05/2022 | 3,6 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/11/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 09/11/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/11/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.C.D.L.P.A.S.
Resposta: 10/11/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 10/11/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 23/11/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021/2022
Envio: 23/11/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 23/11/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE CULTURA, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021/2022
Destinatário: Plenário
Envio: 23/11/2021
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Resposta: 23/11/2021
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/11/2021
Objetivo: Redação do autógrafo
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 21/12/2021
Objetivo: Votação do Veto
Resposta: 21/12/2021
Resultado: Veto rejeitado
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/12/2021
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 04/01/2022
Resultado: Promulgado pela Câmara
Complemento: Lei nº 6207.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo nº 135/2021 ao Projeto de Lei nº 213/2021 | 23/11/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 213/2021 - Declara de valor histórico-cultural a área da Lagoa da Rigesa na forma desta Lei. | |
| Veto nº 11/2021 | 15/12/2021 | Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 213/2021, que "Declara de valor histórico-cultural a área da Lagoa da Rigesa na forma desta Lei.", de autoria dos vereadores Henrique Conti e Alécio Cau. (Mens. 70/2021) | |
| Lei Ordinária nº 6207 | 04/01/2022 | Declara de valor histórico-cultural a área da Lagoa da Rigesa na forma desta Lei. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 34ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 09/11/2021 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 23/11/2021 | EM 1ª DISCUSSÃO |