Lei Ordinária nº 6176
Data: 03/11/2021
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: EDINHO GARCIA
Assunto: Altera redação da Lei 3.915, de 29 de setembro de 2005, que “Institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do município e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 2 | 25/01/2022 | 99,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 166/2021 | 16/08/2021 | Altera redação da Lei 3.915, de 29 de setembro de 2005, que “Institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do município e dá outras providências”. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| BOLETIM MUNICIPAL | 03/11/2021 | 2182 | 1 | 1 | 1 |