Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 132/2020
Data: 20/10/2021
Processo: 4512/2021
Situação: REJEITADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: HENRIQUE CONTI
Assunto: Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências no tocante à permissão de utilização de contêineres metálicos de transporte de cargas para edificações residenciais e comerciais.
Observações: (com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação) (com emenda nº 01 dependente de pareceres)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| SUBS PL 132 | .doc | 20/10/2021 | 40 KB | |
| Arquivo 2 | 20/10/2021 | 164 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/10/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 26/10/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/10/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 27/10/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 27/10/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 08/11/2021
Resultado: Parecer contrário
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/11/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 09/11/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 16/11/2021
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
Resposta: 16/11/2021
Resultado: MANTIDO(A)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/11/2021
Objetivo: Juntar ao Projeto
Resposta: 16/11/2021
Resultado: Juntado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 132/2020 | 08/11/2021 | Altera a redação do § 6º do artigo 154-A, acrescido pelo artigo 1º do Substitutivo ao Projeto, que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências no tocante à permissão de utilização de contêineres metálicos de transporte de cargas para edificações residenciais e comerciais." |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 132/2020 | 26/10/2020 | Acrescenta dispositivos na Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 33ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 26/10/2021 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 35ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 16/11/2021 | COM PARECER CONTRÁRIO |