Autógrafo nº 122/2021 ao Projeto de Lei nº 177/2021
Data: 19/10/2021
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 177/2021 - Autoriza o Município de Valinhos a celebrar termo de adesão com a Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, relativo ao sistema de compensação previdenciária (COMPREV), na forma que especifica. (Mens. 48/21)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem048.21 - PL comprev | .doc | 20/10/2021 | 354,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 27/10/2021 - Prazo: 19/11/2021
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 2166/2021
Resposta: 28/10/2021
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 177/2021 | 31/08/2021 | Autoriza o Município de Valinhos a celebrar termo de adesão com a Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, relativo ao sistema de compensação previdenciária (COMPREV), na forma que especifica. (Mens. 48/21) |