Projeto de Lei nº 204/2021
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 18/10/2021
Processo: 4495/2021
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: GABRIEL BUENO, HENRIQUE CONTI
Assunto: Estabelece o seguro-garantia obras públicas a fim de impedir e mitigar o prejuízo do Município e da sociedade valinhense por conta de imperfeições no processo de licitação.
Observações: (dependente de pareceres)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º XXX_2021 - Seguro Anti Corrupção | .docx | 19/10/2021 | 29,1 KB | |
| Arquivo 2 | 17/02/2023 | 2,2 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/10/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 19/10/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/10/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P.
Resposta: 20/10/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 20/10/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 08/11/2021
Resultado: Parecer contrário
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/11/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 08/11/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 08/11/2021
Objetivo: Leitura de parecer contrário
Resposta: 09/11/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/11/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 09/11/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 30/11/2021
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
Resposta: 30/11/2021
Resultado: REJEITADO(A)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/12/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 02/12/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 02/12/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 13/12/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/12/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 13/12/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 13/12/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: (PROCESSO FÍSICO)
Resposta: 14/12/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Destinatário: Plenário
Envio: 14/12/2021
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Resposta: 14/12/2021
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/12/2021
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 21/12/2021
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 204/2021 | 09/11/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 204/2021 - Estabelece o seguro-garantia obras públicas a fim de impedir e mitigar o prejuízo do Município e da sociedade valinhense por conta de imperfeições no processo de licitação. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 204/2021 | 09/11/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 204/2021 - Estabelece o seguro-garantia obras públicas a fim de impedir e mitigar o prejuízo do Município e da sociedade valinhense por conta de imperfeições no processo de licitação. | |
| Autógrafo nº 156/2021 ao Projeto de Lei nº 204/2021 | 14/12/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 204/2021 - Estabelece o seguro-garantia obras públicas a fim de impedir e mitigar o prejuízo do Município e da sociedade valinhense por conta de imperfeições no processo de licitação. | |
| Lei Ordinária nº 6222 | 18/01/2022 | Estabelece o seguro-garantia obras públicas a fim de impedir e mitigar o prejuízo do Município e da sociedade valinhense por conta de imperfeições no processo de licitação. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 32ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 19/10/2021 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 35ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 16/11/2021 | COM PARECER CONTRÁRIO |
| ORDEM DO DIA | 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 23/11/2021 | COM PARECER CONTRÁRIO |
| ORDEM DO DIA | 37ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 30/11/2021 | COM PARECER CONTRÁRIO |
| ORDEM DO DIA | 39ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 14/12/2021 | EM 1ª DISCUSSÃO |