Projeto de Lei nº 203/2021
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 18/10/2021
Processo: 4494/2021
Situação: RETIRADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: GABRIEL BUENO
Assunto: Obriga as empresas, concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, empresas privadas e prestadoras de serviços de cabeamento que utilizem fiação aérea a identificar todos os cabos existentes, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º XXX_2021 - Cabos de energia | .docx | 19/10/2021 | 17,3 KB | |
| Arquivo 2 | 28/06/2022 | 1,7 MB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 32ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 19/10/2021 | LEITURA |