Projeto de Lei nº 200/2021
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 18/10/2021
Processo: 4442/2021
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: HENRIQUE CONTI, MAYR
Assunto: Torna obrigatória a autorização legislativa para o Município manifestar adesão à Unidade Regional de Saneamento, disciplinada pela Lei Estadual nº 17.383, de 05 de julho de 2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 16 - Autorização legislativa para adesão à regionalização saneamento (1) | .doc | 18/10/2021 | 29,5 KB | |
| Arquivo 2 | 27/06/2022 | 8,9 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/10/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 19/10/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/10/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P./C.H.S.
Resposta: 20/10/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 20/10/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 29/10/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/10/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 29/10/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Envio: 29/10/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 11/11/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/11/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 11/11/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 11/11/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 17/11/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/11/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 18/11/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE 2021/2022
Envio: 18/11/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 01/12/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/12/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 07/12/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 07/12/2021
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 07/12/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/12/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 14/12/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 14/12/2021
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 14/12/2021
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/12/2021
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 21/12/2021
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 200/2021 | 22/10/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 200/2021 - Torna obrigatória a autorização legislativa para o Município manifestar adesão à Unidade Regional de Saneamento, disciplinada pela Lei Estadual nº 17.383, de 05 de julho de 2021. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 200/2021 | 29/10/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 200/2021 - Torna obrigatória a autorização legislativa para o Município manifestar adesão à Unidade Regional de Saneamento, disciplinada pela Lei Estadual nº 17.383, de 05 de julho de 2021. | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 200/2021 | 10/11/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 200/2021 - Torna obrigatória a autorização legislativa para o Município manifestar adesão à Unidade Regional de Saneamento, disciplinada pela Lei Estadual nº 17.383, de 05 de julho de 2021. | |
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 200/2021 | 16/11/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 200/2021 - Torna obrigatória a autorização legislativa para o Município manifestar adesão à Unidade Regional de Saneamento, disciplinada pela Lei Estadual nº 17.383, de 05 de julho de 2021. | |
| Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 200/2021 | 23/11/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 200/2021 - Torna obrigatória a autorização legislativa para o Município manifestar adesão à Unidade Regional de Saneamento, disciplinada pela Lei Estadual nº 17.383, de 05 de julho de 2021. | |
| Autógrafo nº 164/2021 ao Projeto de Lei nº 200/2021 | 14/12/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 200/2021 - Torna obrigatória a autorização legislativa para o Município manifestar adesão à Unidade Regional de Saneamento, disciplinada pela Lei Estadual nº 17.383, de 05 de julho de 2021. | |
| Lei Ordinária nº 6219 | 14/01/2022 | Torna obrigatória a autorização legislativa para o Município manifestar adesão à Unidade Regional de Saneamento, disciplinada pela Lei Estadual nº 17.383, de 05 de julho de 2021. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 32ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 19/10/2021 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 39ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 14/12/2021 | EM 1ª DISCUSSÃO |