Lei Ordinária nº 6159
Data: 13/10/2021
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: VEIGA
Assunto: Altera os artigos 168 e 173 da Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que "Dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências", na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 2 | 25/01/2022 | 114 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária n.º 2977 | 16/07/1996 | Altera os artigos 168 e 173 da Lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 71/2021 | 23/03/2021 | Altera os artigos 168 e 173 da Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que "Dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências", na forma que especifica. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| BOLETIM MUNICIPAL | 13/10/2021 | 2172 | 1 | 1 | 1 |