Autógrafo nº 113/2021 ao Projeto de Lei nº 166/2021
Data: 05/10/2021
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 166/2021 - Altera redação da Lei 3.915, de 29 de setembro de 2005, que “Institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do município e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Edinho Garcia - Projeto de Lei isenção ITBI (2) | .docx | 06/10/2021 | 21,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 13/10/2021 - Prazo: 05/11/2021
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 2068/2021
Resposta: 03/11/2021
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 166/2021 | 16/08/2021 | Altera redação da Lei 3.915, de 29 de setembro de 2005, que “Institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do município e dá outras providências”. |