Projeto de Lei nº 199/2021
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 05/10/2021
Processo: 4338/2021
Situação: REJEITADO SUBSTITUTIVO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: EDINHO GARCIA
Assunto: Suspende, temporariamente, atos administrativos de emissão de diretrizes e aprovação de projetos, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI Nº condomínios | .docx | 06/10/2021 | 18,6 KB | |
| Arquivo 2 | 14/12/2021 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/10/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 05/10/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/10/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.O.S.P.
Resposta: 06/10/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 06/10/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 05/11/2021
Resultado: Parecer contrário
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/11/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 16/11/2021
Resultado: Encaminhado
Complemento: apresentado substitutivo.
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 17/11/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 17/11/2021
Resultado: Emitido parecer ao substitutivo
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/11/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 30/11/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 30/11/2021
Objetivo: Leitura de parecer contrário
Complemento: ao substitutivo.
Resposta: 30/11/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/11/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 07/12/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 07/12/2021
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
Complemento: ao substitutivo.
Resposta: 07/12/2021
Resultado: Parecer contrário mantido.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/12/2021
Objetivo: Arquivamento
Resposta: 08/12/2021
Resultado: Arquivado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 199/2021 | 16/11/2021 |
Suspende, por 10 anos, atos administrativos de emissão de diretrizes e aprovação de projetos, na forma que especifica.
Autoria: EDINHO GARCIA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 31ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 05/10/2021 | LEITURA |