Projeto de Lei nº 196/2021
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 04/10/2021
Processo: 4301/2021
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: TOLOI
Assunto: Dispõe sobre a proibição da aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e benefício de materiais sem comprovação de origem, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Proibição da aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e benefício de materiasis sem comprovação de origem | .docx | 04/10/2021 | 12,8 KB | |
| Arquivo 2 | 27/06/2022 | 9,4 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/10/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 05/10/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/10/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O.
Resposta: 06/10/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 06/10/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: (PROCESSO FÍSICO)
Resposta: 28/03/2022
Resultado: Parecer favorável
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/03/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 28/03/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2021/2022
Envio: 28/03/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 11/04/2022
Resultado: Parecer favorável
Remetente: Presidência da CFO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/04/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 14/04/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 19/04/2022
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 19/04/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/04/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 19/04/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 26/04/2022
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 26/04/2022
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Complemento: com emenda nº 01.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/04/2022
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 10/05/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 196/2021 | 21/02/2022 |
Altera o art. 3º do Projeto, que “Dispõe sobre a proibição da aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e benefício de materiais sem comprovação de origem, na forma que especifica.”
Autoria: TOLOI |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 196/2021 | 19/04/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 196/2021 - Dispõe sobre a proibição da aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e benefício de materiais sem comprovação de origem, na forma que especifica.
Autoria: Procuradoria |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 196/2021 | 19/04/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 196/2021 - Dispõe sobre a proibição da aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e benefício de materiais sem comprovação de origem, na forma que especifica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
|
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 196/2021 | 19/04/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 196/2021 - Dispõe sobre a proibição da aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e benefício de materiais sem comprovação de origem, na forma que especifica.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022 |
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| Autógrafo nº 59/2022 ao Projeto de Lei nº 196/2021 | 26/04/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 196/2021 - Dispõe sobre a proibição da aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e benefício de materiais sem comprovação de origem, na forma que especifica.
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
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| Lei Ordinária nº 6289 | 26/05/2022 |
Dispõe sobre a proibição da aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e benefício de materiais sem comprovação de origem, na forma que especifica.
Autoria: TOLOI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 31ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 05/10/2021 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 13ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 26/04/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE