Projeto de Lei nº 192/2021
Tipo: EXECUTIVO
Data: 30/09/2021
Processo: 4235/2021
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2022. (Mens. 55/21)
Observações: (dependente de parecer) (com emenda nº 01)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem055.21 - LOA 2022 | .doc | 30/09/2021 | 517 KB | |
| ANEXOS - LOA 2022 | 30/09/2021 | 2,1 MB | ||
| VOL 1 | 28/06/2022 | 63,1 MB | ||
| VOL 2 | 28/06/2022 | 59,7 MB | ||
| Arquivo 5 | 28/06/2022 | 20 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/10/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 05/10/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/10/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.F.O. Tramitação Especial: art. 177 e §§ do Regimento Interno. Necessária realização de Audiência Pública.
Resposta: 06/10/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 07/10/2021
Objetivo: Realização de audiência pública
Resposta: 25/11/2021
Complemento: Realizada Audiência Pública 25 novembro 2021.
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 25/11/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 14/12/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/12/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 14/12/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 14/12/2021
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Resposta: 14/12/2021
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Complemento: com emenda nº 01.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/12/2021
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 21/12/2021
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 192/2021 | 07/12/2021 | Acrescenta § 3º ao art. 4º e substitui anexos do Projeto, que "estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2022". | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 192/2021 | 13/12/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 192/2021 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2022. (Mens. 55/21) | |
| Autógrafo nº 151/2021 ao Projeto de Lei nº 192/2021 | 14/12/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 192/2021 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2022. (Mens. 55/21) | |
| Lei Ordinária nº 6205 | 22/12/2021 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2022. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 31ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 05/10/2021 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 39ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 14/12/2021 | EM 1ª DISCUSSÃO |