Projeto de Lei nº 191/2021
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 01/10/2021
Processo: 4233/2021
Situação: VETO TOTAL MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: HENRIQUE CONTI
Assunto: Estabelece desconto na conta de água e esgoto quando houver falta de fornecimento de água.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL desconto tarifa de agua falta fornecimento | .doc | 01/10/2021 | 30 KB | |
| Arquivo 2 | 27/06/2022 | 18,5 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/09/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 28/09/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/09/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O.
Resposta: 29/09/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 29/09/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 25/10/2021
Resultado: Parecer contrário
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/10/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 25/10/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 25/10/2021
Objetivo: Leitura de parecer contrário
Resposta: 26/10/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/10/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 26/10/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 30/11/2021
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
Resposta: 30/11/2021
Resultado: REJEITADO(A)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/12/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 02/12/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 02/12/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 13/12/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/12/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 13/12/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 13/12/2021
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 14/12/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/12/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 14/12/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 01/02/2022
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 01/02/2022
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/02/2022
Objetivo: Redação do autógrafo
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 08/03/2022
Objetivo: Votação do Veto
Resposta: 08/03/2022
Resultado: Veto mantido
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/03/2022
Objetivo: Arquivamento
Resposta: 09/03/2022
Resultado: Arquivado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 191/2021 | 25/10/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 191/2021 - Estabelece desconto na conta de água e esgoto quando houver falta de fornecimento de água.
Autoria: Procuradoria |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 191/2021 | 25/10/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 191/2021 - Estabelece desconto na conta de água e esgoto quando houver falta de fornecimento de água.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
|
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 191/2021 | 08/12/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 191/2021 - Estabelece desconto na conta de água e esgoto quando houver falta de fornecimento de água.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022 |
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| Autógrafo nº 1/2022 ao Projeto de Lei nº 191/2021 | 01/02/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 191/2021 - Estabelece desconto na conta de água e esgoto quando houver falta de fornecimento de água. | |
| Veto nº 1/2022 | 25/02/2022 |
Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 191/2021, que "estabelece desconto na conta de água e esgoto quando houver falta de fornecimento de água", de autoria do vereador Henrique Conti. (Mens. 16/2022)
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 30ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 28/09/2021 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 34ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 09/11/2021 | COM PARECER CONTRÁRIO |
| ORDEM DO DIA | 35ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 16/11/2021 | COM PARECER CONTRÁRIO |
| ORDEM DO DIA | 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 23/11/2021 | COM PARECER CONTRÁRIO |
| ORDEM DO DIA | 37ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 30/11/2021 | COM PARECER CONTRÁRIO |
| ORDEM DO DIA | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 01/02/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE