Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 132/2020
Data: 28/09/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Parecer à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 132/2020 - Inclui o § 2º no art. 154-A do Projeto, que "Acrescenta dispositivos na Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/09/2021 | 53,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 132/2020 | 23/08/2021 | Inclui o § 2º no art. 154-A do Projeto, que "Acrescenta dispositivos na Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências." |