Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 151/2021
Data: 21/09/2021
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 151/2021 - Institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho no Município, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 21/09/2021 | 56,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 151/2021 | 02/08/2021 | Institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho no Município, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher. |