Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 178/2021
Tipo: MODIFICATIVA
Data: 20/09/2021
Processo: 4061/2021
Situação: PARECER CONTRÁRIO MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: VEIGA
Assunto: Altera o parágrafo 1º, do artigo 2º, e os parágrafos 1º e 3º, do artigo 4º do Projeto, que "Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - Valinhos/2021, no âmbito da Fazenda Municipal e do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (Daev), na forma e condições que especifica."
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Emenda Modificativa PL 178 - 2021 | .doc | 20/09/2021 | 102 KB | |
Arquivo 2 | 20/09/2021 | 293 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/09/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 21/09/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/09/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O.
Resposta: 22/09/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 22/09/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 27/10/2021
Resultado: Parecer contrário
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/10/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 28/10/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 29/10/2021
Objetivo: Leitura e votação
Resposta: 29/10/2021
Resultado: MANTIDO(A)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/10/2021
Objetivo: Juntar ao Projeto
Resposta: 29/10/2021
Resultado: Juntado.
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 178/2021 | 03/09/2021 | Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - Valinhos/2021, no âmbito da Fazenda Municipal e do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (Daev), na forma e condições que especifica. (Mens. 49/21) |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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EXPEDIENTE | 29ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 21/09/2021 | LEITURA |
ORDEM DO DIA | 5ª Sessão EXTRAORDINÁRIA de 2021 | 29/10/2021 | COM PARECER CONTRÁRIO |