Autógrafo nº 101/2021 ao Projeto de Lei nº 52/2021
Data: 14/09/2021
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 52/2021 - Institui o Programa de Incentivo e Desconto no IPTU, denominado “IPTU Verde”, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| SUBS IPTU verde | .doc | 15/09/2021 | 55 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 24/09/2021 - Prazo: 19/10/2021
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 1939/2021
Resposta: 15/10/2021
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 52/2021 | 02/03/2021 | Institui o Programa de Incentivo e Desconto no IPTU, denominado “IPTU Verde”, e dá outras providências. |